São 15 cadeiras da sociedade civil, e coletivo sem CNPJ concorre com declaração de dois anos de atuação na cidade
Entidades que atuam com a população negra em Campinas têm até 30 de novembro para se inscrever e disputar as 15 vagas da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas (CDPCNC), colegiado que acompanha e propõe as políticas de igualdade racial no município. A eleição será em 17 de dezembro, às 19h, por voto entre pares, e os eleitos cumprem mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
As 15 vagas estão divididas assim: dez para organizações não governamentais com tradição na defesa dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo, ou voltadas às religiões de matriz africana e à cultura afro-brasileira; duas para instituições de ensino superior; duas para sindicatos de trabalhadores; e uma para associação de moradores de bairro. Cada entidade registra um titular e dois suplentes.
Para concorrer, a entidade precisa comprovar pelo menos dois anos de atuação em Campinas na defesa dos direitos da população negra. Nas dez vagas de organizações não governamentais e nas duas de instituições de ensino superior, vale tanto a entidade sediada na cidade quanto a que tem aqui um núcleo com atuação comprovada, ainda que a sede fique em outro município.
Os sindicatos e a associação de moradores precisam ter sede em Campinas.
Coletivo sem registro formal também pode concorrer. No lugar de estatuto e CNPJ, entra com declaração de firma reconhecida de atuação em Campinas há mais de dois anos, conta de luz, água ou telefone que comprove pelo menos dois meses no endereço da entidade e ata da diretoria ou do movimento.
O cadastro da entidade e o registro das candidaturas correm juntos, de 5 a 30 de novembro, e a documentação vai separada em dois envelopes lacrados, um de cada. A entrega presencial é na Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CDPPIR), na Avenida Campos Sales, 427, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta. Pelo e-mail cepir@campinas.sp.gov.br, que recebe os dois envelopes, o envio pode ser feito em qualquer horário até o fim do prazo.
A análise dos pedidos será em 1º de dezembro e a lista de entidades aptas e não aptas sai no Diário Oficial em 2 de dezembro. Quem for considerado não apto pode recorrer de 3 a 8 de dezembro, na própria CDPPIR ou pelo mesmo e-mail. Os recursos são analisados em 9 de dezembro e a lista final sai em 10 de dezembro.
Criado em 2001 e atualizado por lei municipal em 2021, o conselho completou 25 anos neste ano. No ano passado, a Prefeitura precisou abrir uma eleição complementar para preencher duas cadeiras que ficaram vagas, uma de organização da sociedade civil e outra de associação de moradores de bairro.
Campinas tem 447,7 mil moradores pretos e pardos, 39,3% da população, pelo Censo de 2022 do IBGE.
Serviço
Cadastro de entidades e registro de candidaturas: até 30 de novembro de 2026, na CDPPIR, Avenida Campos Sales, 427, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta, ou pelo e-mail cepir@campinas.sp.gov.br, em qualquer horário
Eleição: 17 de dezembro de 2026, às 19h, na sede da CDPPIR
Mandato: de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
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